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Normas e Regulamentos

Normas para Inscrições nas Atividades

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Normas de Funcionamento da "Casinha"

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Normas para Transporte Gratuito a Consultas

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Regulamento da Actividade de Arrumador de Automóveis

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Regulamento do Mercado da Venteira

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Regulamento do Pavilhão - Aditamento I

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Regulamento de Quiosques

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Regulamento de Vendedor Ambulante de Lotarias

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Normas de Funcionamento da "Casinha" - Covid 19

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Regulamento do Auditório da JFV

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Regulamento da Biblioteca José Régio

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Regulamento do Pavilhão José Caeiro

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Regulamento de Utilização de Viaturas - Autocarro e Carrinha de 9 Lugares

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Código de Conduta da Junta de Freguesia de Venteira

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Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira - Anexo A

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Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira - Anexo B

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Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira - Anexo C

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Regulamento e Tabela de Taxas

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Normas de Funcionamento dos Ateliers da Venteira 2025/2026

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Feiras Temáticas 2025 - Normas e Ficha de Inscrição

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Regulamento de Atribuição de Apoios Económicos de Caráter Eventual

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Normas de Utilização da Hidroginástica / Natação 2025/2026

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